AMGSR promove capacitação aos Fiscais Ambientais

Nos dias 18 e 19 de março, a Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa promoveu curso de qualificação para servidores municipais da área ambiental.

O curso de “Fiscalização e Processo Administrativo Ambiental” foi ministrado pelo advogado Alexandre Burmann, professor da Escola de Gestão Pública da FAMURS e da pós-graduação da PUC/RS, FMP, UNISC, UNIJUI e FEEVALE.
Foram mais de 30 servidores inscritos que participaram da qualificação, debatendo especificações teóricas e práticas relativas ao processo administrativo ambiental decorrente do auto de infração, a análise das sanções, valores de multas ambientais, recurso e termo de compromisso. Enfim, todas as orientações, com modelos e material didático, para a qualificação dos servidores e profissionais que atuam nesta área.
Foi uma ótima oportunidade para debate entre os municípios, que puderam trocar experiências e sanar suas dúvidas desse assunto tão complexo e importante, que é o meio ambiente e sua legislação.