Vedações Eleitorais - Eleições 2020

Na tarde do dia 11/02, tendo por local o auditório da ACISAP a Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON) em parceria com a CDP Consultoria realizou capacitação com o Título: Vedações Eleitorais Eleições 2020, tendo como panelista Dr. Gladimir Chiele, sócio proprietário da Consultoria em Direito Público de Porto Alegre e Jurídico da FAMURS.

A abertura foi realizada pelo Vice –presidente da AMUFRON, prefeito de Boa Vista do Buricá Vilmar Horbach e contou com a participação de Prefeitos, Vice-prefeitos, procuradores jurídicos, secretários e demais interessados.
A capacitação objetivou proporcionar aos gestores municipais e equipes uma orientação geral sobre as principais vedações pertinentes ao ano eleitoral, conforme o calendário oficial do TSE, bem como os procedimentos básicos para o fechamento das contas do exercício de 2020.
Dr. Gladimir ressaltou, cabe aos administradores públicos, assessores e servidores municipais redobrar os cuidados durante todo o exercício do ano eleitoral corrente, em vista da legislação e, cautela no uso de verbas e patrimônio da municipalidade.
O evento contou com a participação grande parte dos municípios da AMUFRON, que tiveram a oportunidade de sanar suas dúvidas quanto as proibições que tangem a legislação Eleitoral.