Pautas tiveram presença do vice-presidente Hamilton Mourão e Governador em exercício Ranolfo Vieira Jr.

Liderados pelo presidente, prefeito Jones Cunha de Horizontina, os prefeitos de Cândido Godoy, Três de Maio, Nova Candelária, Tuparendi, Boa Vista do Buricá, Porto Mauá, Porto Lucena, Porto Vera Cruz e a vice-prefeita de Santo Cristo, os municípios integrantes da AMUFRON estiveram representados na Assembleia de Verão da Famurs – Federação das Associações de Municípios do RS, na cidade de Torres, nos dias 24 e 25 de março.
Temas relacionados a Estiagem que assolou em torno 350 municípios, Piso do Magistério e Piso da Enfermagem, dividas dos municípios com os Regimes Próprios de Previdência e painéis Sobre Boas Práticas de Gestão foram os principais pontos de pauta, que contaram com a presença do vice-presidente da República General Hamilton Mourão, Vice governador em exercício do RS Ranolfo Vieira Jr, Presidente da CNM Paulo Ziulkóski, Senador Lasier Martins e deputados federais e estaduais.
Na solenidade de abertura a presença de mais de 700 pessoas. O vice-presidente Mourão falou sobre o trabalho desenvolvido pelo governo federal, destacando os três eixos de atuação no combate à pandemia — repasse de recursos, compra de insumos para a área da saúde e aquisição de vacinas. Pauta urgente dos municípios gaúchos, a estiagem, o vice-presidente salientou que não se pode mais tratar a seca como surpresa. Afirmou que é preciso planejamento, envolvendo questões ambientais para retenção de água e um trabalho conjunto e integrado, independente do posicionamento político dos gestores públicos.
O evento reuniu ainda os pré-candidatos a governador ou partidos organizados para essa disputa, para que de forma proativa as pautas no municipalismo sejam incluídas nos futuros planos de governo.
O resultado da mobilização, que reuniu ainda dirigentes de entidades do setor agrícola, foi o lançamento de um manifesto cobrando celeridade na liberação dos recursos prometidos para os produtores rurais atingidos pela Seca.
Os municípios gaúchos se encontram na mais severa emergência neste século em razão da estiagem, havendo inclusive a escassez de água potável para o consumo humano, tornando as medidas de urgência aqui requeridas fundamentais e necessárias para suporte ao setor produtivo e prevenção de uma crise de abastecimento em 2022 e no ano vindouro.
Por tudo isso, os Municípios do Estado do Rio Grande do Sul requerem: 1) urgência na edição da Medida Provisória e aprovação do PLN n. 01/2022, referente à complementação do PROAGRO, valores que chegam a aproximadamente R$ 2.8 bilhões; 2) liberação pelo Governo Federal de R$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de reais) para a prorrogação das parcelas de custeios e investimentos para este ano. E, no âmbito Estadual, requerem máxima urgência no 3) as liberações dos valores no âmbito do Programa Avançar e simplificação das exigências documentais solicitadas.
TEMAS TRATADOS NA ASSEMBLEIA DA FEDERAÇÃO TEM DEBATE REGIONALIZADO NA AMUFRON
Em preparação a pauta da Assembleia Ordinária da AMUFRON prevista para esta terça, o prefeito Jones Cunha esteve reunido nesta segunda-feira dia 28 de março na sede da Associação, com lideranças da FEMERGS – Federação dos Municipários do RS, Sindicatos e lideranças de servidores da região, tratando sobre o piso das categorias Educação e Enfermagem, Planos de Carreira, Receitas Municipais, Impactos da Folha de Pagamento sobre os limites orçamentários diante da Lei de Responsabilidade Fiscal.